TRE-PE afasta vereador Eduardo Cassapa por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em Gravatá/PE

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou o afastamento imediato do vereador Eduardo de Freitas Sales, conhecido como Eduardo Cassapa, do exercício do mandato na Câmara Municipal de Gravatá/PE.

A decisão, proferida em grau de recurso no dia 10 de novembro de 2025, reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024, envolvendo o Partido Mobiliza (MOBILIZA), ao qual o parlamentar é filiado. Segundo o entendimento do Tribunal, houve o registro fictício de uma candidatura feminina apenas para cumprir formalmente a exigência legal de percentual mínimo de candidaturas por gênero.

De acordo com o TRE-PE, a responsabilidade pela irregularidade recai sobre a agremiação e seus dirigentes, uma vez demonstrada a intenção deliberada de burlar a legislação eleitoral para viabilizar a participação do partido no pleito.

Com isso, o Tribunal determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MOBILIZA, a nulidade dos votos recebidos pela legenda e o reprocessamento do resultado eleitoral no município, conforme previsto na legislação e respaldado pela jurisprudência eleitoral.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a fraude à cota de gênero compromete a legitimidade do processo democrático e deve ser combatida com rigor, preservando a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na disputa eleitoral.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do MPPE

Carga de cigarro paraguaio avaliada em R$ 1,8 milhão é apreendida pela PRF em Gravatá, no Agreste de Pernambuco

Suspeitos tentaram fugir a pé durante a abordagem, mas foram alcançados.

Uma carga com cerca de 300 mil maços de cigarros paraguaios avaliada em R$ 1,8 milhão foi apreendida, na quarta-feira (3), durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Gravatá, no Agreste. A mercadoria era transportada por dois homens, de 34 e 27 anos, que foram detidos na ação.

Policiais dos Grupos de Patrulhamento Tático e de Operações com Cães realizavam uma blitz, quando avistaram um caminhão baú transitando em uma estrada de terra para desviar da fiscalização. Ao avistar a PRF, o motorista e o passageiro desembarcaram e correram para uma área de mata, mas foram alcançados pela equipe.

Ao abrir o compartimento de carga do caminhão, foram encontradas 600 caixas de cigarros paraguaios. O produto é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de ser comercializado no país.

Os homens disseram ter saído do Rio Grande do Norte para entregar a carga no Agreste e no Grande Recife.

Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal, no bairro do Recife, no centro da capital. Eles podem responder por contrabando, que prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Blog Estação Notícias

Justiça multa prefeito de Gravatá/PE em R$ 2,4 milhões e determina afastamento de primeira-dama do cargo de secretária

  

A Justiça de Pernambuco condenou o prefeito de Gravatá (Agreste), Joselito Gomes da Silva (Avante), a pagar uma multa de quase R$ 2,5 milhões por nepotismo. Ele nomeou a esposa, Viviane Facundes, como secretária de Obras do município.

A quantia diz respeito a 12 vezes o valor da remuneração bruta recebida por Viviane durante seu período como gestora, somando R$ 2.449.152,00. A sentença foi assinada na quarta-feira (27), pelo juiz Luiz Vital do Carmo Filho.

De acordo com o magistrado, a conduta do prefeito feriu o princípio de impessoalidade da administração pública. “No momento em que o réu, chefe do poder Executivo, escolhe sua própria esposa, que é desprovida de qualificação técnica, para ocupar um dos mais altos cargos da administração municipal, a presunção de pessoalidade no ato torna-se gritante”, escreveu o juiz.

A decisão também determina o afastamento de Viviane de suas atividades como secretária. Ela já tinha motivado um procedimento preparatório eleitoral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e um alerta de responsabilização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) devido a participações em shows na cidade.

Ela já subiu a palcos de eventos municipais para cantar como artistas como Alexandre Pires e Wesley Safadão. Por meio de nota, a Prefeitura de Gravatá disse que não haverá “afastamento imediato” da secretária.

O posicionamento ressaltou que o juízo determinou que “a exigibilidade da decisão fica condicionada ao seu trânsito em julgado, ou seja, somente após o esgotamento das possibilidades de recurso".

A prefeitura disse ainda que está providenciando “os recursos cabíveis para apreciação pelas instâncias superiores".

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco

Fonte: Diário de Pernambuco