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| Foto: Divulgação |
A Câmara Municipal de Frei Miguelinho aprovou nesta sexta-feira(08/05) o Projeto de Lei “Cuidado que Transforma”, iniciativa enviada pelo Poder Executivo que cria um programa municipal de apoio nutricional e sanitário para pacientes em situação de vulnerabilidade de saúde. A proposta foi aprovada por maioria, com placar de 6 votos favoráveis e 2 contrários.
Os vereadores Carol Assunção e Dió Guedes votaram contra a matéria durante as duas votações realizadas na tarde desta sexta-feira. O posicionamento dos parlamentares gerou repercussão política no município, principalmente pelo caráter social do projeto, que prevê a distribuição gratuita de suplementos alimentares, fórmulas nutricionais, fraldas descartáveis e materiais correlatos para pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo.
De acordo com o texto aprovado, o programa atenderá crianças, idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados e cidadãos acometidos por doenças crônicas, síndromes raras, distúrbios nutricionais e outras condições clínicas que demandem cuidados permanentes. O projeto também estabelece critérios técnicos para concessão dos benefícios, acompanhamento pela Secretaria Municipal de Saúde e previsão orçamentária anual de R$ 600 mil para execução da política pública.
Nos bastidores da sessão, outro ponto que chamou atenção foi a informação de que, caso o projeto fosse rejeitado pela Câmara, uma nova proposta semelhante só poderia retornar para tramitação legislativa após o período regimental de um ano.
Mesmo com os votos contrários, a matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares e agora segue para sanção do prefeito municipal.
Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco







