Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

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A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que livra os proprietários de veículos com 20 anos ou mais do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Como já havia sido aprovado pelo Senado, o texto segue para promulgação.

Câmara aprova isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. A PEC 72/23, que prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, foi validada ontem à noite pelos deputados em duas votações. No primeiro turno, foram 412 votos favoráveis e quatro contrários. No segundo, o texto contou com o aval de 397 parlamentares e o voto contrário de outros três.

Isenção não será válida para todas as categorias de veículos. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, a chamada imunidade tributária não se aplicará aos proprietários de micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com mais de 20 anos de fabricação.

Proposta define uma legislação nacional para a cobrança estadual. O relator da PEC na Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), defende que o projeto uniformiza a isenção do IPVA para veículos antigos, que já é adotada por vários estados e evita diferenças na cobrança do imposto. A medida deve ter impacto nos cofres principalmente de estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

 

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Blog Surubim News

 

Cinco homens são condenados a mais de 20 anos de prisão por matar jovem e enterrar corpo no lixão de Cumaru/PE

Foto: Divulgação

Cinco homens foram condenados a mais de 20 anos de prisão cada um pelo assassinato de Eduardo Nery dos Santos, de 26 anos, ocorrido em março de 2021, em Cumaru, no Agreste pernambucano. O julgamento, que durou cerca de 12 horas, aconteceu na última quinta-feira (30), no Fórum de Caruaru, e reuniu familiares da vítima e dos acusados.

Eduardo Nery foi morto a tiros e enterrado em uma cova improvisada nas proximidades do lixão municipal. O caso envolve ainda a participação de um adolescente, que teria sido corrompido pelos suspeitos para ajudar no crime.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, os acusados agiram de forma planejada e violenta, utilizando um revólver calibre 32 para executar a vítima. Após o homicídio, o grupo teria ocultado o corpo, enterrando-o em uma área isolada e de difícil acesso.

As investigações apontam que o crime estaria ligado a disputas no tráfico de drogas que ocorriam entre Cumaru e o município vizinho de Salgadinho. Segundo o inquérito, os suspeitos mantinham armas e drogas em depósito e faziam parte de uma rede de tráfico e associação criminosa armada, com atuação conhecida pelas autoridades locais.

Durante a apuração, a polícia apreendeu celulares dos acusados, cujos conteúdos foram periciados. As mensagens e registros encontrados nos aparelhos teriam ajudado a confirmar o envolvimento do grupo não apenas no assassinato, mas também em atividades contínuas de tráfico e porte ilegal de armas.

Além disso, o processo cita a participação de um menor de idade, que teria sido convencido pelos acusados a colaborar no crime, o que levou à inclusão do delito de corrupção de menores na denúncia.

De acordo com as investigações, o crime foi motivado por desavenças relacionadas ao tráfico de drogas na região. Eduardo Nery foi atraído para uma emboscada e morto a tiros.

Por causa da periculosidade dos réus e do temor da população local, o Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu transferir o julgamento para Caruaru, a fim de garantir a segurança e a imparcialidade do júri.

O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade dos cinco acusados pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, associação criminosa e corrupção de menores. A juíza presidente do Júri destacou, na sentença, o alto grau de violência empregado na execução, o planejamento do crime e a atuação organizada do grupo como fatores determinantes para fixar as penas em regime fechado.

Os réus permanecem presos e não poderão recorrer em liberdade.
 

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Diário de Pernambuco