Denúncia explosiva ao TCE-PE aponta suposto esquema de nepotismo estrutural em Vertentes/PE

A política de Vertentes voltou ao centro de uma grave polêmica após uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acusando a atual gestão municipal de manter um verdadeiro “núcleo familiar” dentro da máquina pública. O documento, apresentado descreve o que chama de “modelo administrativo estruturado na ocupação da Administração Pública por vínculos familiares”.

O texto cita diretamente parentes do prefeito Israel Ferreira de Andrade ocupando cargos estratégicos, contratos temporários, funções comissionadas e até vínculos indiretos por meio de empresas terceirizadas. Segundo a representação enviada ao TCE-PE, o caso não seria isolado, mas sim um “nepotismo estrutural”, espalhado por diversas secretarias e setores da gestão municipal.

O TCE-PE notificou formalmente o prefeito para apresentar defesa em até cinco dias úteis sobre o pedido cautelar protocolado no Processo TC nº 26100740-3.

O documento aponta supostas irregularidades envolvendo várias áreas da Prefeitura de Vertentes, incluindo:

•    Secretaria de Governo e Ação Social
•    Secretaria de Saúde
•    Secretaria de Finanças
•    Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho
•    Conselho Municipal da Juventude
•    contratos ligados ao transporte escolar
•    terceirizações administrativas
•    contratos por dispensa de licitação
•    vínculos através do CONIAPE
•    contratos vinculados ao Instituto Santa Bárbara

Diante da gravidade dos fatos narrados, a denúncia pede ao TCE-PE:

•    afastamento imediato dos envolvidos;
•    suspensão de contratos;
•    interrupção de pagamentos considerados irregulares;
•    auditoria especial completa;
•    identificação de todos os vínculos familiares existentes na gestão;
•    aplicação de multas;
•    responsabilização dos agentes públicos;
•    devolução de possíveis prejuízos ao erário.

O documento compara o caso de Vertentes a decisões recentes do próprio TCE-PE em municípios pernambucanos, onde gestores foram responsabilizados por nepotismo, pagamentos indevidos e irregularidades administrativas.

Agora, a expectativa gira em torno da resposta oficial do prefeito e das próximas decisões do Tribunal de Contas.

Se confirmadas as acusações, o caso pode desencadear auditorias profundas, ações de improbidade administrativa e um terremoto político dentro da gestão municipal de Vertentes.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Blog Conexão Cambucá

TCE-PE multa prefeito de Surubim por atraso no envio de dados obrigatórios

 

Em decisão unânime, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou o Auto de Infração nº 170/2026 contra a Prefeitura Municipal de Surubim, responsabilizando o prefeito Cléber Chaparral (União Brasil), pelo não envio tempestivo de informações obrigatórias ao sistema RemessaTCEPE. O julgamento ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada na quinta-feira (5 de fevereiro), sob a presidência do conselheiro Valdecir Pascoal e relatoria do conselheiro Marcos Loreto e foi publicada no Diário Oficial do TCE nesta terça-feira (10).

O processo (TCE-PE nº 25101524-5) trata do descumprimento da Resolução TC nº 231/2024, que regulamenta o envio mensal de dados sobre contratações e obras públicas. Segundo o acórdão, a gestão municipal deixou de encaminhar informações referentes às competências de dezembro de 2024 a agosto de 2025, configurando inadimplência no sistema e prejudicando o exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas.

A defesa alegou impossibilidade material de cumprimento das obrigações, atribuindo o atraso a bloqueios sistêmicos decorrentes de pendências herdadas da gestão anterior e à falta de documentos. No entanto, o TCE-PE entendeu que tais argumentos não caracterizam caso fortuito ou força maior, destacando que o prazo para envio das informações de dezembro de 2024 expirou em 31 de janeiro de 2025, já sob responsabilidade do atual gestor.

O relator também apontou que os chamados técnicos junto à Central de Atendimento do Tribunal foram abertos apenas em junho de 2025, quando diversos prazos já estavam vencidos, sem adoção de medidas eficazes para regularizar a situação. Além disso, os documentos exigidos pela norma deveriam estar disponíveis à gestão sucessora, inclusive no Portal da Transparência.

Com base nesses fundamentos, a Segunda Câmara considerou que a omissão no envio das informações caracteriza sonegação de processo, documento ou informação, nos termos da legislação estadual. Como penalidade, foi aplicada multa no valor de R$ 11.070,09, correspondente a 10% do limite previsto na Lei Orgânica do TCE-PE. O valor deverá ser recolhido pelo gestor no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Portal da Cidade Surubim

Pernambuco contabiliza mais de 1,5 mil obras paralisadas, diz TCE-PE

Estação de BRT no município do Paulista. Foto: Fernanda Leal/Esp. DP/Arquivo

O levantamento elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aponta que o estado tem 1.551 obras de construção, reforma ou iluminação pública que estão paralisadas ou com indícios de paralisação em 2025. Deste quantitativo, 83%, ou seja, 1.289, são de responsabilidade municipal, enquanto 262 são obras estaduais.

Apesar do quadro apontado, o relatório, divulgado nesta segunda-feira (15), mostra que já foram pagos R$ 1,4 bilhões em contratos, mesmo para empreendimentos que não tenham previsão de retomada ou conclusão. Esse valor representa 18% do valor total estabelecido inicialmente para as obras, que somam cerca de R$ 4,9 bilhões em contratos.

Esse quantitativo de obras paralisadas representa um aumento de 5% em relação ao período de 2023-2024, quando foram contabilizadas 1480 obras nessa situação.

O período que apresentou o maior quantitativo de obras paralisada e/ou inacabadas desde que iniciou acompanhamento do TCE-PE foi 2022-2023, quando foram contabilizadas 1796 obras nessas situações.

Se considerar todos os contratos de obras e serviços de engenharia informados ao TCE-PE, que atualmente é de 7124, esse quantitativo paralisado representa 21,7%.

“O que a gente nota é que as principais causas das obras paralisar é a falta de planejamento. O Brasil perdeu muito nos últimos anos, sobretudo no setor público, a capacidade de planejar projetos de obras e serviços de engenharia. Outro problema é que muitas empresas, para ganhar as licitações, diminuem os preços no nível em que não dá para detectar se é algo artificial, e quando está no meio da obra pedem reequilíbrio e dizem que não pode entregar”, explicou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal em entrevista ao Diário de Pernambuco, nesta quarta-feira (17).

Ainda segundo o TCE-PE, do total de contratos com indícios de paralisação, apenas 28% (435) foram oficialmente declarados pelos gestores, sendo 141 do Estado e 294 dos municípios.

Impacto financeiro

O impacto financeiro com a paralisação das obras estão distribuídos entre as áreas de mobilidade urbana (R$ 916 milhões), abastecimento d’água (R$ 609 milhões), educação (R$ 487 milhões), recursos hídricos (R$ 430 milhões) e infraestrutura urbana (R$ 355 milhões).

No âmbito estadual, as obras de maior impacto financeiro que ainda não foram entregues à população somam mais de R$ 933 milhões, com destaque para: o sistema de BRT da BR-101; os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste; barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, na Mata Sul de Pernambuco; adutora do Oeste, em Parnamirim no Sertão do estado; serviços de implantação da hidrovia dos rios Capibaribe e Beberibe.

Nos municípios, o valor total das obras paralisadas chega a mais de R$ 142 milhões, e incluem obras de saneamento integrado em Jardim Brasil, em Olinda, no Grande Recife; pavimentação do cinturão verde (Trecho 1), em Petrolândia, no Sertão pernambucano; urbanização da comunidade Nova Era e esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia e reforma e ampliação de escolas no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

O TCE-PE afirmou que continuará acompanhando as providências adotadas pelos gestores para a conclusão das obras.

Localidades com maior quantitativo

A Mesorregião que apresenta o maior quantitativo de obras paralisadas e/ou inacabadas é a Mata Pernambucana, que se divide em Norte e Sul, com 571, seguido do Agreste (480), Sertão (342) e da Região Metropolitana do Recife (87).

Entre as cidades, Moreilândia, no Sertão de Pernambuco, é o município com maior quantitativo nessa situação, totalizando 40 obras. Na sequência vem Caruaru (36); Olinda (35); Saloá (28); Bonito e Paulista (27) e Recife (26).

No entanto, 16 cidades de Pernambuco apresentam nenhuma obra, de responsabilidade municipal, paralisadas e/ou inacabadas. Em relação às obras de responsabilidade estadual, a reportagem do Diário de Pernambuco entrou em contato com o Governo de Pernambuco para saber os motivos das obras estarem paralisadas e quais medidas serão tomadas para as suas retomas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

 

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Diário de Pernambuco

 

TCE/PE recebe denúncia da vereadora Natália Miranda sobre gestão do hospital de Vertentes/PE

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) recebeu uma representação com pedido de medidas cautelares encaminhada pela vereadora Natália Miranda, do município de Vertentes, denunciando possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura e a Organização Social (O.S.) responsável pela administração do Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho. A parlamentar solicita que o órgão realize uma auditoria completa para apurar a aplicação de mais de R$ 36 milhões em recursos públicos destinados à unidade de saúde.

A vereadora publicou em suas redes sociais, na quinta-feira (16), um vídeo em que detalha as denúncias e questiona a situação atual do hospital. Segundo Natália, a Prefeitura de Vertentes entregou a gestão do hospital a uma associação que já recebeu milhões dos cofres públicos, mas os problemas estruturais e administrativos persistem, incluindo atrasos salariais de médicos e precariedade no atendimento.

“Você sabe o que está acontecendo no nosso hospital?
A prefeitura entregou a gestão do hospital pra uma associação que já recebeu mais de 36 milhões dos cofres públicos. Mesmo assim os médicos continuam com os salários atrasados, o atendimento é precário e há indícios de má aplicação do dinheiro público”, afirmou a vereadora em trecho do vídeo.

A denúncia, encaminhada ao TCE/PE, pede uma auditoria completa nos contratos firmados entre a Prefeitura e a Organização Social. A vereadora também destacou que, enquanto a população enfrenta dificuldades no atendimento médico, a gestão municipal e o grupo político do ex-prefeito estariam travando uma disputa que “apenas confunde o povo e desvia o foco do verdadeiro problema”.

“Enquanto o povo sofre esperando atendimento, milhões de reais foram repassados para este hospital.
E o que a gestão junto do povo está fazendo pra resolver isso? Brigando com o ex-prefeito pra ver quem manda mais. Essa disputa só serve pra confundir a cabeça do povo e esconder a verdade: o hospital continua em situação precária”, completou Natália.

Ao final, a vereadora reforçou que seu papel como agente pública é fiscalizar e exigir transparência na utilização do dinheiro público.

A representação segue agora para análise do Tribunal de Contas, que deverá avaliar os indícios apontados e decidir sobre a abertura de auditoria ou outras medidas cabíveis.

O Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho é a principal unidade de saúde pública de Vertentes e atende diariamente pacientes de diversas localidades da região. A terceirização da gestão hospitalar, realizada pela Prefeitura por meio de uma Organização Social, tem sido alvo de críticas e questionamentos por parte de parlamentares e da população local.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações da Assessoria da vereadora Natália Miranda

TCE-PE aprova com ressalvas contas de Ana Célia referentes a 2023 e impõe multa de R$ 9 mil por TAG descumprido

Foto Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, recentemente, duas decisões envolvendo a gestão da ex-prefeita Ana Célia Cabral de Farias, do município de Surubim/PE.

 

No Processo nº 241005413, referente à Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2023, o relator conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Surubim a aprovação com ressalvas das contas apresentadas pela ex-gestora. O julgamento foi feito por maioria pela Segunda Câmara do Tribunal.

Já no Processo nº 231004059, que trata do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura de Surubim e o TCE-PE, com o objetivo de avaliar a execução dos serviços de transporte escolar, o mesmo relator julgou que o termo foi cumprido parcialmente. A decisão foi unânime e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 9.130,67 à ex-prefeita Ana Célia Cabral de Farias.

O Termo de Ajuste de Gestão é um instrumento firmado entre o Tribunal de Contas e gestores públicos para corrigir falhas administrativas detectadas em auditorias, com metas e prazos a serem cumpridos. O descumprimento, ainda que parcial, pode acarretar penalidades, como ocorreu neste caso.

Com as decisões, o TCE-PE reforça o acompanhamento da execução orçamentária e da qualidade dos serviços públicos no município, cabendo agora à Câmara Municipal de Surubim o julgamento político-administrativo da conta do ano 2023 da ex-prefeita.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do TCE/PE