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| O prefeito de Surubim, Cleber Chaparral. | Foto: Divulgação/Instagram |
O processo, de número 0001817-35.2025.8.17.3410, tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim e foi distribuído em 7 de outubro. O Portal da Cidade Surubim teve acesso ao conteúdo da ação, assinada pelo promotor Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim.
Segundo o Ministério Público, o prefeito teria determinado a inclusão da “Mensagem do Prefeito Cleber Chaparral”, acompanhada de texto em primeira pessoa, nas agendas entregues aos alunos da rede municipal. O conteúdo exaltaria feitos da atual gestão, em afronta ao artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de autoridades em materiais custeados com recursos públicos.
Em resposta, a Prefeitura de Surubim alegou que a iniciativa teria partido da Secretaria municipal de Educação e Cultura, sem o conhecimento do prefeito. Contudo, o MP considerou a versão “inverossímil”, uma vez que a personalização das agendas integrava o Contrato nº 00012/2025-CPL, firmado no valor de R$ 1.836.782,00, destinado ao fornecimento de kits escolares.
A ação também menciona vídeos e postagens nas redes sociais em que o prefeito se dirige diretamente a alunos e professores, além do uso de logomarca associada à sua identidade eleitoral no São João de Surubim 2025, o que, segundo o MPPE, caracterizaria reincidência e dolo específico na conduta do gestor.
O Ministério Público requer a condenação de Cleber Chaparral com base no artigo 11, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992, por violação aos princípios da administração pública. As penalidades solicitadas incluem multa civil de até 24 vezes o valor do salário do agente, proibição de contratar com o poder público por quatro anos e o pagamento de custas processuais.
Ação aguarda análise da Justiça
A ação não possui pedido de liminar e aguarda despacho do juízo da 1ª Vara Cível de Surubim. Até o momento, a defesa do prefeito não apresentou manifestação nos autos.
Em nota enviada ao Portal da Cidade Surubim, a 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, com atuação na Defesa do Patrimônio Público, confirmou o ajuizamento da ação:
“O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Surubim, com atuação na Defesa do Patrimônio Público, confirma que ajuizou a ação civil NPU 0001817-35.2025.8.17.3410 no dia 7 de outubro de 2025 e aguarda recebimento pelo Poder Judiciário. Havendo decisão judicial, o MPPE irá divulgar matéria sobre o assunto”, informou a Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Pernambuco.
Com informações do Portal da Cidade Surubim
