Polícia Civil captura foragido por homicídio após denúncia em Vertentes

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio de uma ação coordenada pela 131ª Circunscrição de Vertentes, sob a liderança do Delegado Dr. Elson Gouveia, realizou a prisão de um homem que estava foragido da Justiça há cerca de dois anos. O indivíduo é acusado de cometer um crime de homicídio.

A captura foi viabilizada graças à colaboração da população através dos canais oficiais de denúncia.

A equipe policial recebeu informações cruciais por meio do WhatsApp Denúncia da delegacia. As informações apontavam que o foragido estava escondido em um imóvel localizado na cidade de Santa Cruz. Após o recebimento da denúncia, os agentes realizaram diligências e monitoramento no local (campana), obtendo êxito em localizar e capturar o suspeito.

“Após recebermos informações pelo nosso WhatsApp Denúncia de que um indivíduo foragido da Justiça estaria homiziado em um imóvel na cidade de Santa Cruz, realizamos diligências, inclusive campana, e conseguimos localizá-lo e capturá-lo.” > — Delegado Dr. Elson Gouveia

O Delegado Elson Gouveia reforçou a importância da parceria entre a sociedade e as forças de segurança pública para a manutenção da paz social, encerrando com o lema: “Polícia e comunidade, uma cidade mais segura.”

 

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações da 131ª DP Vertentes | Delegado: Dr. Elson Delta

Prefeitura de Vertentes suspende contrato temporário do vereador Geise após denúncia no TCE/PE, e comprova que a Oposição estava correta

 

O caso envolvendo o vereador Geise Quirino da Silva ganhou um novo capítulo hoje (03/06). Após a Câmara Municipal decidir não instaurar processo político-administrativo sobre o caso, a Prefeitura de Vertentes publicou a Portaria nº 205/2026 determinando a suspensão cautelar do contrato temporário mantido entre o parlamentar e o município.

A medida atinge o Contrato Temporário nº 214/26, pelo qual Geise Quirino exercia a função de operador de máquinas pesadas através de contratação por excepcional interesse público. Segundo a portaria, a decisão foi tomada em razão da existência de uma denúncia em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apura possíveis irregularidades relacionadas ao vínculo temporário. 

No documento, a administração municipal ressalta que a suspensão não representa reconhecimento definitivo de irregularidade, nulidade do contrato ou responsabilidade administrativa por parte do vereador. A medida é classificada como cautelar e preventiva, adotada para preservar o interesse público e resguardar eventual decisão futura do órgão de controle externo.

De acordo com a portaria, a suspensão permanecerá em vigor até que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco delibere sobre a denúncia ou até que haja nova decisão administrativa fundamentada que justifique a revisão da medida. 

O ato administrativo também determina que a Secretaria Municipal de Administração notifique o contratado sobre a suspensão e proíbe novas prestações de serviço, liquidações ou pagamentos decorrentes do contrato, exceto em relação a serviços comprovadamente prestados antes da ciência da portaria, observadas as exigências legais.

A publicação ocorre poucos dias após a Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores concluir que não caberia, naquele momento, a abertura de processo de cassação do mandato do parlamentar. Na ocasião, os vereadores entenderam que a discussão sobre a manutenção ou não do contrato temporário era uma atribuição do Poder Executivo Municipal.

Com a nova decisão da Prefeitura, o contrato temporário fica oficialmente suspenso até a conclusão da análise realizada pelo Tribunal de Contas, que deverá se manifestar sobre a legalidade da contratação questionada.

Da Redação do Blog Raio do Agreste
Com informações da Portaria nº 205/2026 da Prefeitura de Vertentes.

Denúncia explosiva ao TCE-PE aponta suposto esquema de nepotismo estrutural em Vertentes/PE

A política de Vertentes voltou ao centro de uma grave polêmica após uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) acusando a atual gestão municipal de manter um verdadeiro “núcleo familiar” dentro da máquina pública. O documento, apresentado descreve o que chama de “modelo administrativo estruturado na ocupação da Administração Pública por vínculos familiares”.

O texto cita diretamente parentes do prefeito Israel Ferreira de Andrade ocupando cargos estratégicos, contratos temporários, funções comissionadas e até vínculos indiretos por meio de empresas terceirizadas. Segundo a representação enviada ao TCE-PE, o caso não seria isolado, mas sim um “nepotismo estrutural”, espalhado por diversas secretarias e setores da gestão municipal.

O TCE-PE notificou formalmente o prefeito para apresentar defesa em até cinco dias úteis sobre o pedido cautelar protocolado no Processo TC nº 26100740-3.

O documento aponta supostas irregularidades envolvendo várias áreas da Prefeitura de Vertentes, incluindo:

•    Secretaria de Governo e Ação Social
•    Secretaria de Saúde
•    Secretaria de Finanças
•    Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho
•    Conselho Municipal da Juventude
•    contratos ligados ao transporte escolar
•    terceirizações administrativas
•    contratos por dispensa de licitação
•    vínculos através do CONIAPE
•    contratos vinculados ao Instituto Santa Bárbara

Diante da gravidade dos fatos narrados, a denúncia pede ao TCE-PE:

•    afastamento imediato dos envolvidos;
•    suspensão de contratos;
•    interrupção de pagamentos considerados irregulares;
•    auditoria especial completa;
•    identificação de todos os vínculos familiares existentes na gestão;
•    aplicação de multas;
•    responsabilização dos agentes públicos;
•    devolução de possíveis prejuízos ao erário.

O documento compara o caso de Vertentes a decisões recentes do próprio TCE-PE em municípios pernambucanos, onde gestores foram responsabilizados por nepotismo, pagamentos indevidos e irregularidades administrativas.

Agora, a expectativa gira em torno da resposta oficial do prefeito e das próximas decisões do Tribunal de Contas.

Se confirmadas as acusações, o caso pode desencadear auditorias profundas, ações de improbidade administrativa e um terremoto político dentro da gestão municipal de Vertentes.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Blog Conexão Cambucá

Prefeitura das Vertentes/PE cria comissão para decidir sobre denúncia investigada pelo Ministério Público

Foto: Divulgação

A Prefeitura das Vertentes, no Agreste de Pernambuco, publicou a Portaria nº 143/2026 que institui uma Comissão Administrativa Especial para analisar um procedimento relacionado à Notícia de Fato nº 01791.000.157/2025, em tramitação no Ministério Público de Pernambuco.

PORTARIA PORTARIA 143/2026

A medida foi assinada pelo prefeito Israel Ferreira de Andrade e transfere a decisão final sobre o caso a um grupo de servidores efetivos, após recomendação jurídica que apontou impedimento do chefe do Executivo.

O procedimento no Ministério Público teve origem em uma representação que relata suposta conduta irregular atribuída a servidoras municipais.

De acordo com a gestão, uma apuração preliminar já foi realizada internamente, com análise da Procuradoria do Município. O parecer jurídico concluiu que, até o momento, não há elementos suficientes para abertura de sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Apesar disso, o caso segue sob análise administrativa.

Um dos pontos centrais da portaria é o afastamento do prefeito da decisão sobre o caso. A medida ocorre após recomendação da Procuradoria Municipal, em razão de vínculo de parentesco em linha reta com uma das servidoras citadas na denúncia.

Com isso, a decisão foi encaminhada a uma comissão independente, como forma de garantir imparcialidade, transparência e segurança jurídica.

A Comissão Administrativa Especial será composta exclusivamente por servidores públicos estáveis:

• Lucas Ferreira de Arruda – presidente

• Mércia de Lima Apolinário

• José Almir Alves Barbosa

O grupo será responsável por conduzir a análise final do expediente administrativo.

A comissão terá o prazo de 10 dias úteis para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Ao final, será emitida uma decisão formal, que será anexada ao processo administrativo e encaminhada para as providências cabíveis.

Mesmo com o entendimento inicial da Procuradoria pela ausência de provas suficientes, a portaria deixa claro que o procedimento poderá ser reaberto a qualquer momento, caso surjam novos elementos que indiquem possível irregularidade.

O desfecho agora ficará sob responsabilidade do colegiado designado, que deverá emitir posicionamento técnico e conclusivo sobre o caso.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Diário Oficial dos Municípios

Denúncia anônima leva à prisão de meliante acusado de cometer série de assaltos em Caruaru

 

Um homem suspeito de praticar uma série de roubos e furtos foi preso em Caruaru após informações repassadas de forma anônima ao Disque Denúncia. A ação aconteceu na terça-feira, 10 de fevereiro.

De acordo com a polícia, os crimes vinham ocorrendo principalmente nos bairros Caiucá e Kennedy, onde o meliante abordava pedestres para cometer os delitos. Uma das ações foi flagrada por câmeras de monitoramento, o que ajudou na identificação.

As informações foram encaminhadas ao 1º Batalhão Integrado Especializado (1º BIEsp). Policiais da equipe RC 4220 realizaram diligências e localizaram o homem na área indicada.

Durante a abordagem, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra ele. O meliante foi conduzido à Delegacia de Plantão de Caruaru, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

 

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Blog Estação Notícias

 

Denúncia leva PM a apreensão de 77 pedras de crack no Rio Verde em Santa Cruz do Capibaribe

Um indivíduo foi detido e outro conseguiu fugir.

Uma ação do GATI do 24º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco resultou na apreensão de 77 pedras de crack no bairro Rio Verde, em Santa Cruz do Capibaribe.

Os policiais chegaram ao local após informações sobre a possível prática de tráfico de drogas. No momento da abordagem, um indivíduo conseguiu fugir pelo quintal de uma residência.

Nas proximidades, um homem identificado como Mateus foi abordado. Perto dele, os militares localizaram uma pedra de crack. Ele negou ser o dono do entorpecente.

Durante buscas em um imóvel próximo, o efetivo encontrou outras 77 pedras de crack, levantando suspeitas sobre a utilização do local para armazenar droga.

Mateus foi conduzido à delegacia de plantão, onde a Polícia Civil lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência por posse de entorpecente. Quanto à maior quantidade apreendida, foi instaurado um inquérito por portaria para apurar a possível prática de tráfico.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Blog Estação Notícias

 

Pitbulls são resgatados em terreno fechado após denúncia de maus-tratos no Agreste Pernambucano

Animais estavam debilitados, sem água, sem comida e expostos ao sol.

Uma denúncia levou a uma ação que revelou um cenário de abandono e negligência contra animais no bairro Santo Agostinho, em Santa Cruz do Capibaribe.

A operação foi realizada por agentes da ROMUT (Ronda Ostensiva Municipal Urbana Tática), após a Polícia Civil receber informações de que dois cães da raça pitbull estariam sendo mantidos em condições inadequadas dentro de um terreno particular fechado.

No local, a equipe contou com o apoio do AME Animal, que confirmou a situação de vulnerabilidade. Durante a vistoria, foi constatado que os cães apresentavam magreza extrema, permaneciam expostos ao sol intenso e não tinham acesso a água ou alimentação.

Diante das condições encontradas, os animais foram recolhidos e encaminhados para atendimento veterinário, onde passarão por cuidados clínicos e acompanhamento para recuperação.

O caso seguirá sob investigação para identificar os responsáveis pelo imóvel e apurar as responsabilidades legais, já que a prática de maus-tratos a animais é prevista em lei e pode resultar em sanções.

 

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Blog Estação Notícias

Vereadora Natália Miranda leva ao MPPE denúncia sobre carro da Educação usado em festa fora do município das Vertentes/PE

Foto: Assessoria da vereadora Natália Miranda

A vereadora Natália Miranda apresentou, nesta sexta-feira (12), uma denúncia formal ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a gestão municipal de Vertentes. Segundo a parlamentar, um veículo oficial da Secretaria Municipal de Educação teria sido utilizado para transportar pessoas até uma festa particular realizada na Piscina Recanto do Lazer, no Distrito do Jucá, município de Alcantil, no estado da Paraíba.

A denúncia também foi tornada pública pela vereadora em um vídeo divulgado em suas redes sociais, onde ela afirma que o caso representa “mais um episódio grave de desrespeito ao dinheiro do povo e ao patrimônio público”.

De acordo com a representação entregue ao MPPE, o episódio ocorreu no último domingo, 07 de dezembro. Na denúncia, Natália relata que imagens e vídeos registraram o veículo oficial dentro do local da festa, onde havia piscina, bebidas alcoólicas, música ao vivo e atividades completamente particulares.

Print tirado do vídeo da rede social da vereadora

Segundo a vereadora Natália Miranda, o transporte de pessoas para uma festa privada em outro estado utilizando veículo público representa um “desvio total de finalidade”, gerando possível dano ao erário e violando a legislação que rege o uso do patrimônio público.

Com a denúncia protocolada, o caso agora segue para análise do Ministério Público, que deverá avaliar o material apresentado, abrir procedimento investigatório e decidir os encaminhamentos legais.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações da Assessoria da vereadora Natália Miranda

 

Denúncia da vereadora Natália Miranda no TCE entra em etapa decisiva de análise

Foto: Assessoria da vereadora Natália Miranda

A denúncia apresentada pela vereadora Natália Miranda ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) sobre possíveis irregularidades na gestão do Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho, em Vertentes, avançou em várias etapas importantes dentro do órgão.

De acordo com informações repassadas ao blog pela assessoria da parlamentar, a manifestação nº 8734 vem passando por diversas unidades técnicas do TCE/PE, demonstrando que o processo está em análise aprofundada e seguindo todos os trâmites internos.

A tramitação revela que a denúncia recebeu prioridade e passou por vários setores técnicos especializados:

• 29/09/2025 – 20h29: Registro da denúncia

• 01/10/2025 – 09h47: Distribuída

• 01/10/2025 – 09h53: Em análise pela Ouvidoria

• 17/10/2025 – 12h26: Encaminhada ao segmento competente

Após isso, o processo seguiu para várias unidades:

• GC03 – 20/10/2025, 09h33

• DEX – 23/10/2025, 08h36

• DESAU – 07/11/2025, 09h41

• GSAU2 – 10/11/2025, 10h52

• DESAU – 11/11/2025, 08h45

• DEX – 11/11/2025, 12h18

• DREGIO – 01/12/2025, 07h17

• IRSU – 01/12/2025, 07h46 (última movimentação)

O trânsito entre diferentes áreas do Tribunal demonstra que o caso está sendo analisado de forma minuciosa, envolvendo setores com atribuições distintas, como auditoria, saúde pública e controle regional.

O processo agora está na unidade IRSU, responsável por análises relacionadas a inspeções e responsabilizações. Os próximos passos podem incluir:

• auditoria completa;

• inspeção presencial;

• relatório técnico preliminar;

• eventual determinação de medidas ao município.

A assessoria da vereadora informou ao blog que Natália Miranda continuará acompanhando cada movimentação até que o Tribunal conclua a análise.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações da Assessoria da vereadora Natália Miranda

 

TCE/PE suspende nomeações criadas pela nova lei administrativa de Toritama/PE após denúncia da vereadora Mariana Leal

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) decidiu suspender, de forma cautelar, os efeitos da Lei Complementar nº 44/2025, responsável por promover mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura de Toritama. A decisão ocorreu durante a Sessão Ordinária do Pleno realizada no dia 10 de dezembro de 2025, quando os conselheiros, por unanimidade, homologaram a medida.

A ação teve origem em uma denúncia apresentada pela vereadora Mariana Leal, que apontou possíveis irregularidades na criação de novos cargos comissionados, especialmente aqueles de natureza técnica, operacional, administrativa e ainda funções ligadas à Secretaria de Assessoria Jurídica (SAJ).

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que a LC nº 44/2025 pode violar o artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que permite cargos comissionados apenas para funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo o entendimento consolidado do STF, é inconstitucional criar cargos comissionados para desempenhar atividades técnicas ou burocráticas.

Com base nisso, o Tribunal determinou que as novas nomeações criadas pela lei fiquem suspensas até análise definitiva.

A decisão homologada pelo Pleno determina que:

• Novas nomeações para os cargos comissionados criados pela LC nº 44/2025 estão suspensas;

• Isso inclui cargos técnicos, operacionais e administrativos;

• E também funções vinculadas à Secretaria de Assessoria Jurídica (SAJ).

A cautelar permanece válida até o julgamento final do processo 251016328.

A suspensão impõe um freio à reestruturação administrativa proposta pela gestão municipal. A decisão reforça a necessidade de que cargos comissionados sejam criados apenas para funções compatíveis com a Constituição.

Enquanto isso, o cenário político de Toritama segue movimentado, com a denúncia da vereadora Mariana Leal ganhando destaque regional após o parecer favorável do TCE/PE.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco

Vertentes/PE: Amanhã a Câmara vota pedido das vereadoras para convocar secretária após denúncia de bebida no gabinete

Foto: Divulgação

A sessão desta quarta-feira (26) promete ser uma das mais tensas do ano na Câmara Municipal das Vertentes. Entra em votação o Requerimento nº 10/2025, apresentado pelas vereadoras Saara Siqueira e Natália Miranda, que pede a convocação imediata da Secretária Municipal de Ação Social, Rayanne Santana, para explicar uma denúncia que já chegou ao Ministério Público:

Fornecimento e consumo de bebida alcoólica dentro do gabinete da secretaria, em pleno horário de expediente.

A denúncia acendeu um alerta na Casa Legislativa, que agora quer respostas claras, públicas e oficiais. As autoras destacam que não é aceitável que um espaço institucional, voltado ao atendimento da população mais vulnerável, seja palco de condutas incompatíveis com a função pública.

O requerimento reforça que, diante da gravidade dos fatos e do envolvimento direto de uma gestora municipal, a convocação é obrigatória para garantir:

- Transparência total sobre o ocorrido;

- Acompanhamento das medidas adotadas pela gestão;

- Respeito ao patrimônio público e à ética administrativa.

Com a denúncia já no Ministério Público e a repercussão crescente na cidade, a votação promete movimentar os bastidores políticos. A convocação pode abrir caminho para novos desdobramentos, dependendo das respostas ou da falta delas.

 

Confira na íntegra o Requerimento das vereadoras através do link abaixo:

https://sapl.vertentes.pe.leg.br/materia/366

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do SAPL Câmara Municipal das Vertentes/PE

Vertentes: Secretaria de Ação Social vira alvo de denúncia após consumo de bebida alcoólica no expediente

 

No dia de hoje, quarta-feira, 12 de novembro de 2025, foi apresentada uma denúncia formal contra a Secretária de Ação Social de Vertentes, Rayanne Santana de Andrade, por suposta prática de permitir o consumo de bebida alcoólica em seu gabinete, durante o horário de expediente.

 

Fotos: Redes Socias

A denúncia, contendo as capturas das postagens, foi encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), para que sejam apuradas as circunstâncias e eventuais responsabilidades sobre o episódio.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco

 

Depois de denúncia da vereadora Natália Miranda, Prefeitura das Vertentes/PE publica novo edital para o hospital

Foto: Divulgação

Após 04 dias da vereadora Natália Miranda tornar pública uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) sobre possíveis irregularidades na gestão do Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho, a Prefeitura de Vertentes publicou um novo aviso de licitação para contratar uma Organização Social de Saúde (O.S.) responsável pela administração da unidade.

Fonte: Diário dos Municípios

O edital foi divulgado na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, e prevê um contrato de R$ 10.125.704,64 para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do hospital. O processo está registrado sob o número 012/2025FMS – Seleção Pública nº 001/2025, com recebimento das propostas marcado para o dia 10 de novembro de 2025, às 9h, na sede da Prefeitura.

A publicação ocorre logo após a repercussão da denúncia feita pela vereadora Natália Miranda, que apontou indícios de má aplicação de recursos públicos e atraso nos salários dos médicos da unidade. Segundo Natália, a atual O.S. responsável pela gestão já teria recebido mais de R$ 36 milhões dos cofres públicos, mas o hospital continuaria enfrentando problemas estruturais e precariedade nos atendimentos.

Com a abertura da nova licitação, a Prefeitura sinaliza que pode rever a forma de gestão do hospital, o que pode resultar na substituição da atual Organização Social ou na renovação do contrato, dependendo do resultado da seleção pública.

A iniciativa, porém, gerou comentários entre moradores e lideranças locais, que relacionam o lançamento do edital à pressão política e institucional provocada pela denúncia no TCE/PE.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco

TCE/PE recebe denúncia da vereadora Natália Miranda sobre gestão do hospital de Vertentes/PE

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) recebeu uma representação com pedido de medidas cautelares encaminhada pela vereadora Natália Miranda, do município de Vertentes, denunciando possíveis irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura e a Organização Social (O.S.) responsável pela administração do Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho. A parlamentar solicita que o órgão realize uma auditoria completa para apurar a aplicação de mais de R$ 36 milhões em recursos públicos destinados à unidade de saúde.

A vereadora publicou em suas redes sociais, na quinta-feira (16), um vídeo em que detalha as denúncias e questiona a situação atual do hospital. Segundo Natália, a Prefeitura de Vertentes entregou a gestão do hospital a uma associação que já recebeu milhões dos cofres públicos, mas os problemas estruturais e administrativos persistem, incluindo atrasos salariais de médicos e precariedade no atendimento.

“Você sabe o que está acontecendo no nosso hospital?
A prefeitura entregou a gestão do hospital pra uma associação que já recebeu mais de 36 milhões dos cofres públicos. Mesmo assim os médicos continuam com os salários atrasados, o atendimento é precário e há indícios de má aplicação do dinheiro público”, afirmou a vereadora em trecho do vídeo.

A denúncia, encaminhada ao TCE/PE, pede uma auditoria completa nos contratos firmados entre a Prefeitura e a Organização Social. A vereadora também destacou que, enquanto a população enfrenta dificuldades no atendimento médico, a gestão municipal e o grupo político do ex-prefeito estariam travando uma disputa que “apenas confunde o povo e desvia o foco do verdadeiro problema”.

“Enquanto o povo sofre esperando atendimento, milhões de reais foram repassados para este hospital.
E o que a gestão junto do povo está fazendo pra resolver isso? Brigando com o ex-prefeito pra ver quem manda mais. Essa disputa só serve pra confundir a cabeça do povo e esconder a verdade: o hospital continua em situação precária”, completou Natália.

Ao final, a vereadora reforçou que seu papel como agente pública é fiscalizar e exigir transparência na utilização do dinheiro público.

A representação segue agora para análise do Tribunal de Contas, que deverá avaliar os indícios apontados e decidir sobre a abertura de auditoria ou outras medidas cabíveis.

O Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho é a principal unidade de saúde pública de Vertentes e atende diariamente pacientes de diversas localidades da região. A terceirização da gestão hospitalar, realizada pela Prefeitura por meio de uma Organização Social, tem sido alvo de críticas e questionamentos por parte de parlamentares e da população local.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações da Assessoria da vereadora Natália Miranda

Chapa do MDB em Frei Miguelinho/PE pode ser anulada após denúncia de fraude eleitoral

 

O diretório municipal do MDB de Frei Miguelinho/PE, e que tem como representante na Câmara um vereador em exercício, pode enfrentar a cassação integral de sua chapa proporcional das eleições de 2024.

A medida extrema decorre de uma investigação que apura suposta fraude à cota de gênero, prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/97, que obriga os partidos a reservarem o percentual mínimo de candidaturas femininas.

Segundo informações, uma candidatura feminina lançada pelo partido teria sido apenas fictícia, levantando fortes indícios de fraude. O nome da candidata não foi divulgado por estar sob segredo de justiça, mas os elementos apontados no processo seguem a jurisprudência consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os principais indícios de fraude são:

• Votação inexpressiva: a candidata obteve pouquíssimos votos, revelando a inexistência de esforço real para conquistar o eleitorado.

• Ausência de atos de campanha: não houve propaganda, distribuição de materiais gráficos nem divulgação em redes sociais ou outros meios de comunicação.

• Desistência informal e apoio a adversário: durante o período eleitoral, a candidata abandonou o grupo do MDB para apoiar um candidato adversário — justamente o eleito no município — reforçando o caráter simulado de sua candidatura.

Com esses elementos, a situação evidencia que o registro da candidatura não tinha como objetivo participar efetivamente do processo democrático, mas apenas cumprir formalmente a cota exigida em lei e, assim, garantir a presença da chapa na disputa proporcional.

Consequências possíveis

A posição do TSE é clara: quando a fraude à cota de gênero é comprovada, todos os votos da chapa são anulados, os diplomas dos eleitos e suplentes são cassados e os envolvidos diretamente podem ter a inelegibilidade declarada.

Se a Justiça Eleitoral confirmar a irregularidade, a decisão poderá alterar o cenário político de Frei Miguelinho, impactando diretamente a composição da Câmara Municipal.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco