A medida atinge o Contrato Temporário nº 214/26, pelo qual Geise Quirino exercia a função de operador de máquinas pesadas através de contratação por excepcional interesse público. Segundo a portaria, a decisão foi tomada em razão da existência de uma denúncia em tramitação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apura possíveis irregularidades relacionadas ao vínculo temporário.
De acordo com a portaria, a suspensão permanecerá em vigor até que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco delibere sobre a denúncia ou até que haja nova decisão administrativa fundamentada que justifique a revisão da medida.
O
ato administrativo também determina que a Secretaria Municipal de
Administração notifique o contratado sobre a suspensão e proíbe novas
prestações de serviço, liquidações ou pagamentos decorrentes do
contrato, exceto em relação a serviços comprovadamente prestados antes
da ciência da portaria, observadas as exigências legais.
A
publicação ocorre poucos dias após a Comissão Permanente de Justiça e
Redação da Câmara de Vereadores concluir que não caberia, naquele
momento, a abertura de processo de cassação do mandato do parlamentar.
Na ocasião, os vereadores entenderam que a discussão sobre a manutenção
ou não do contrato temporário era uma atribuição do Poder Executivo
Municipal.
Com a nova decisão da Prefeitura, o contrato
temporário fica oficialmente suspenso até a conclusão da análise
realizada pelo Tribunal de Contas, que deverá se manifestar sobre a
legalidade da contratação questionada.
Da Redação do Blog Raio do Agreste
Com informações da Portaria nº 205/2026 da Prefeitura de Vertentes.
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