O ex-prefeito de Vertentes, Romero Leal, sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral referente às eleições municipais de 2024. Ele foi condenado por propaganda eleitoral irregular negativa contra a vereadora Saara Siqueira e terá de pagar uma multa no valor de R$ 5 mil, conforme decisão do processo nº 0600431-24.2024.6.17.0046.
Entenda o caso
Durante o período da campanha eleitoral de 2024, Romero Leal publicou em suas redes sociais um vídeo contendo acusações contra a vereadora. A Justiça entendeu que as declarações eram infundadas e sem provas, caracterizando propaganda negativa.
“Ao analisar o conteúdo do vídeo impugnado, constata-se que o representado atribuiu à representante condutas criminosas (‘motim’, ‘arruaças’) sem apresentar qualquer prova ou evidência que sustente tais acusações. As imagens do evento citado, inclusive juntadas aos autos, demonstram que se tratava de manifestação pacífica, com exercício regular do direito constitucional de protesto.”
Recurso rejeitado em todas as instâncias
Romero Leal recorreu da condenação em primeira instância, mas o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em Recife, manteve a decisão. Insatisfeito, o ex-prefeito levou o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também rejeitou o recurso e confirmou a multa.
Com isso, o processo não cabe mais recurso, restando apenas o cumprimento da penalidade com o pagamento da multa.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário