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| Plenário da Câmara dos Deputados - Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados |
O projeto, que recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários, segue agora para apreciação do Senado. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), após uma série de impasses que o levaram a produzir seis versões diferentes do relatório.
Batizado pela Casa como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o texto foi alvo de resistência do governo Lula, que se opôs à escolha do relator e à condução das discussões.
O projeto aumenta as penas para facções ultraviolentas, fixando reclusão de 20 a 40 anos e criando novos crimes, como “novo cangaço”, domínio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones e ataques à infraestrutura essencial.
A progressão de regime fica mais rígida e poderá exigir 70%, 75%, 80% ou até 85% da pena, dependendo da gravidade e da reincidência, percentuais superiores aos aplicados hoje em crimes hediondos.
Além disso, chefes de organizações criminosas deverão cumprir pena em presídios federais de segurança máxima, com foco em interromper comunicações ilícitas e reduzir o poder de comando interno.
Veja como votaram os deputados pernambucanos no PL Antifacção:
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Com informações do JCPE
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