'Todes', 'elu', 'ume'... Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

Foto: Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe a utilização da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17).

A linguagem neutra foi usada em algumas cerimônias de posses de ministros de Lula, o que foi alvo de críticas de conservadores. O presidente, no entanto, não costuma utilizar essa forma de comunicação.

A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Linguagem Simples e define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.

O texto detalha técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público, sendo elas:

- priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;

- usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;

- não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;

- evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;

- colocar as informações mais importantes logo no início;

- usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;

- garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.

A medida também determina que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade. Segundo o governo, o objetivo da lei é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda.

A lei determina que cada poder de cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — estabelecerá diretrizes complementares, fluxos e ferramentas necessárias para colocar a medida em prática.

Isso incluirá desde a revisão de portais e documentos oficiais até a capacitação de equipes, criação de manuais, padronização de formulários e testes de usabilidade com cidadãos.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do UOL