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| Foto: Divulgação |
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24) a Portaria nº 069, da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, que determina a instauração de uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis prejuízos causados ao erário na execução de recursos destinados ao município de Santa Maria do Cambucá.
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| Foto: Diário Oficial do Estado de Pernambuco |
A medida tem como base o Convênio nº 036/2018, firmado entre o Estado e o município, e atende à Resolução TC nº 23/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
De acordo com o documento, a Tomada de Contas Especial será responsável por:
A comissão está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, inclusive a solicitar documentos, realizar diligências e adotar medidas administrativas cabíveis.
A Portaria é assinada pela secretária estadual de Saúde, Zilda do Rêgo Cavalcanti, e entrou em vigor na data de sua publicação.
A Tomada de Contas Especial é um instrumento administrativo utilizado quando há indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos. O procedimento busca identificar responsáveis e calcular eventuais danos ao erário, podendo resultar em responsabilização administrativa e encaminhamento aos órgãos de controle.
O caso agora segue sob análise da comissão designada, e novas informações devem ser divulgadas após a conclusão dos trabalhos.
Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Diário Oficial do Estado de Pernambuco
De acordo com o documento, a Tomada de Contas Especial será responsável por:
- Apurar a responsabilidade;
- Quantificar eventuais prejuízos aos cofres públicos;
- Analisar a execução da prestação de contas relacionada ao convênio.
A comissão está autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, inclusive a solicitar documentos, realizar diligências e adotar medidas administrativas cabíveis.
A Portaria é assinada pela secretária estadual de Saúde, Zilda do Rêgo Cavalcanti, e entrou em vigor na data de sua publicação.
A Tomada de Contas Especial é um instrumento administrativo utilizado quando há indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos. O procedimento busca identificar responsáveis e calcular eventuais danos ao erário, podendo resultar em responsabilização administrativa e encaminhamento aos órgãos de controle.
O caso agora segue sob análise da comissão designada, e novas informações devem ser divulgadas após a conclusão dos trabalhos.
Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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