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| Foto: Divulgação |
A Câmara Municipal de Santa Maria do Cambucá aprovou, por meio da Resolução nº 002/2026, as contas de governo da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi tomada com base no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que recomendou a aprovação com ressalvas.
As contas analisadas são de responsabilidade do ex-gestor municipal, Nelson Sebastião de Lima, e fazem parte do Processo nº TC 24100621-1.
De acordo com o documento publicado, a decisão da Câmara seguiu não apenas o parecer do TCE-PE, mas também as análises internas das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças e Orçamento, que igualmente recomendaram a aprovação com ressalvas.
A aprovação com ressalvas significa que, embora as contas tenham sido consideradas regulares, foram identificados pontos que exigem atenção ou correção por parte da gestão pública. Ainda assim, não foram constatadas irregularidades graves que justificassem a rejeição das contas.
Conforme estabelece a resolução, ao aprovar o parecer prévio do TCE-PE, o Legislativo automaticamente valida as contas do município, desde que observadas as recomendações apontadas pelo órgão de controle.
A Câmara determinou que o resultado da deliberação seja comunicado ao TCE-PE, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de março de 2026.
O ato foi assinado pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelo presidente Valmir Faustino de Andrade, o vice-presidente Edinaldo José Vanderlei e o secretário José Valter da Silva Lima.
A publicação oficial foi realizada por Flávia Lima da Silva, conforme consta no Diário Oficial.
Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Diário Oficial dos Municípios
As contas analisadas são de responsabilidade do ex-gestor municipal, Nelson Sebastião de Lima, e fazem parte do Processo nº TC 24100621-1.
De acordo com o documento publicado, a decisão da Câmara seguiu não apenas o parecer do TCE-PE, mas também as análises internas das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças e Orçamento, que igualmente recomendaram a aprovação com ressalvas.
A aprovação com ressalvas significa que, embora as contas tenham sido consideradas regulares, foram identificados pontos que exigem atenção ou correção por parte da gestão pública. Ainda assim, não foram constatadas irregularidades graves que justificassem a rejeição das contas.
Conforme estabelece a resolução, ao aprovar o parecer prévio do TCE-PE, o Legislativo automaticamente valida as contas do município, desde que observadas as recomendações apontadas pelo órgão de controle.
A Câmara determinou que o resultado da deliberação seja comunicado ao TCE-PE, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 17 de março de 2026.
O ato foi assinado pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelo presidente Valmir Faustino de Andrade, o vice-presidente Edinaldo José Vanderlei e o secretário José Valter da Silva Lima.
A publicação oficial foi realizada por Flávia Lima da Silva, conforme consta no Diário Oficial.
Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Diário Oficial dos Municípios
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