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| Foto: Divulgação |
A Justiça de Pernambuco negou, mais uma vez, um pedido do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, que tentava censurar uma manifestação política feita pelo vereador Ruber Neto em suas redes sociais.
De acordo com nota divulgada pela assessoria do parlamentar, o prefeito ingressou com um mandado de segurança (processo nº 0000032-31.2025.8.17.9006) após o Juizado Especial Cível de Garanhuns ter negado um pedido de liminar apresentado por ele. Sivaldo alegou ter se sentido ofendido por uma publicação em que o vereador, em tom crítico e político, afirmou que “iria prender o prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino”.
Inconformado com a decisão inicial, o gestor recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas teve novamente seu pedido rejeitado. A decisão, proferida no dia 16 de outubro de 2025 pela juíza Alyne Dionísio Barbosa Padilha, da Procuradoria de Justiça Cível – TJPE/Recife, manteve o entendimento do Juizado Especial Cível.
Em sua decisão, a magistrada afirmou:
Para Ruber Neto, a decisão representa uma nova vitória da democracia e da liberdade de expressão.
Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações da Assessoria do vereador Ruber Neto
Inconformado com a decisão inicial, o gestor recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas teve novamente seu pedido rejeitado. A decisão, proferida no dia 16 de outubro de 2025 pela juíza Alyne Dionísio Barbosa Padilha, da Procuradoria de Justiça Cível – TJPE/Recife, manteve o entendimento do Juizado Especial Cível.
Em sua decisão, a magistrada afirmou:
“Não concedida a medida liminar… não se verificando a manifesta ilegalidade ou teratologia do ato coator.”Com isso, foi reafirmado que não há base jurídica para censurar a manifestação do vereador, reconhecendo o caráter legítimo da crítica política.
Para Ruber Neto, a decisão representa uma nova vitória da democracia e da liberdade de expressão.
“Eles tentam me calar, mas a Justiça tem reconhecido que o direito à crítica política é legítimo e faz parte do exercício da democracia. Seguiremos firmes, falando a verdade e defendendo o povo de Garanhuns”, declarou o vereador.A decisão reforça o entendimento de que o debate político e as manifestações de opinião de parlamentares, ainda que contundentes, estão protegidos pelo direito constitucional à liberdade de expressão.
Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações da Assessoria do vereador Ruber Neto
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