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| Foto: Matheus Augusto |
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cassou, nesta segunda (1º), a liminar que havia determinado o retorno do deputado Diogo Moraes à liderança do PSDB na Alepe. Com a decisão, a deputada Débora Almeida (PSDB) reassume o posto. A medida foi tomada pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, que revogou decisão anterior da desembargadora Valéria Bezerra.
Segundo o magistrado, o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo diretório estadual do PSDB não tinha fundamento para sustentar a liminar concedida em 28 de agosto. Na ocasião, a decisão de Valéria Bezerra — proferida em caráter de urgência — havia suspendido determinação do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível, que declarou ilegal a manobra política na Alepe.
Débora Almeida ingressou com agravo interno, e antes mesmo do julgamento em Câmara, o TJPE derrubou a medida, restabelecendo os efeitos da decisão de primeira instância.
Confira a íntegra da decisão:
Segundo o magistrado, o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo diretório estadual do PSDB não tinha fundamento para sustentar a liminar concedida em 28 de agosto. Na ocasião, a decisão de Valéria Bezerra — proferida em caráter de urgência — havia suspendido determinação do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível, que declarou ilegal a manobra política na Alepe.
Débora Almeida ingressou com agravo interno, e antes mesmo do julgamento em Câmara, o TJPE derrubou a medida, restabelecendo os efeitos da decisão de primeira instância.
Confira a íntegra da decisão:
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