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| Foto: Rua da Bica, s/n - Google Maps - ano 2023 |
O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (30), o Decreto nº 60.329/2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra localizada no município de Frei Miguelinho, no Agreste do Estado. A medida tem como objetivo a implantação de um equipamento público de educação, fortalecendo a infraestrutura educacional do município.
De acordo com o decreto, a área desapropriada possui 3.674,20 metros quadrados, está situada na Rua da Bica, s/n, e inclui eventuais benfeitorias existentes no local. O terreno foi devidamente individualizado em memorial descritivo anexo ao decreto, com delimitação georreferenciada e confrontações definidas.
A desapropriação será conduzida pelo Estado de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), podendo ocorrer de forma amigável ou judicial, com incorporação definitiva do imóvel ao patrimônio estadual. O decreto também autoriza a invocação do caráter de urgência, o que permite a imissão provisória na posse do terreno, conforme prevê a legislação federal.
As despesas decorrentes da desapropriação correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual, e o decreto já está em vigor desde a data de sua publicação. A iniciativa representa um passo importante para ampliar os investimentos em educação e garantir melhores condições de ensino para a população de Frei Miguelinho/PE.
Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Diário Oficial do Estado de Pernambuco
De acordo com o decreto, a área desapropriada possui 3.674,20 metros quadrados, está situada na Rua da Bica, s/n, e inclui eventuais benfeitorias existentes no local. O terreno foi devidamente individualizado em memorial descritivo anexo ao decreto, com delimitação georreferenciada e confrontações definidas.
A desapropriação será conduzida pelo Estado de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), podendo ocorrer de forma amigável ou judicial, com incorporação definitiva do imóvel ao patrimônio estadual. O decreto também autoriza a invocação do caráter de urgência, o que permite a imissão provisória na posse do terreno, conforme prevê a legislação federal.
As despesas decorrentes da desapropriação correrão por conta de recursos do Tesouro Estadual, e o decreto já está em vigor desde a data de sua publicação. A iniciativa representa um passo importante para ampliar os investimentos em educação e garantir melhores condições de ensino para a população de Frei Miguelinho/PE.
Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco
Com informações do Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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