Contratação na prefeitura coloca mandato de vereador de Vertentes sob investigação

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Vertentes recebeu um requerimento solicitando a instauração de procedimento para apuração de possível incompatibilidade parlamentar envolvendo o vereador Geise Da Máquina.

O documento foi apresentado pelos vereadores Dida de Elda, Elba Leal, Marcone Moral, Natália Miranda, Nen Cavalcanti e Saara Siqueira, sendo protocolado na última segunda-feira e lido durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 20 de maio.

De acordo com o requerimento, os parlamentares solicitam que a Casa Legislativa analise uma possível irregularidade relacionada à suposta contratação do vereador pela gestão do prefeito Israel Ferreira para prestação de serviço como motorista operador de máquina na Prefeitura de Vertentes.

Print: Portal da Transparência do município de Vertentes/PE

Segundo os autores do pedido, a situação poderá ser analisada à luz do Regimento Interno da Câmara e da Lei nº 6.448/77. O requerimento cita o Artigo 20 da legislação, que estabelece impedimentos aos vereadores desde a posse, incluindo a celebração de contratos com o poder público municipal, salvo exceções previstas em lei.

Com a leitura do documento em plenário, o caso deverá seguir para análise da Comissão de Ética da Câmara Municipal, responsável por avaliar os fatos apresentados e emitir parecer sobre a situação.

Caso sejam constatadas irregularidades ao fim do procedimento, as medidas previstas podem incluir desde devolução de valores eventualmente recebidos até outras sanções previstas na legislação e no regimento da Casa.

Da redação do Blog Raio do Agreste de Pernambuco